Conselho Municipal de Inovação elegerá novos representantes

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, representada por sua secretária municipal, Ana Helena Boos, e o Conselho Municipal de Inovação de Brusque (CMIN), presidido por Pierre Grotti, convidam todos os interessados a participar do processo de eleição do conselho, em conformidade com a Lei Complementar n° 344, de 26 de outubro de 2021. 

A eleição visa preencher as vagas de Membros Representantes da Sociedade Civil (Membros Não-Governamentais) para o mandato que compreende o período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025, conforme o §5°, art. 10 da referida lei.

Sobre o Conselho Municipal de Inovação

O CMIN tem como missão formular, propor, avaliar e fiscalizar ações e políticas públicas de promoção da inovação para o desenvolvimento do município de Brusque. Suas competências abrangem desde a promoção da geração e democratização do conhecimento até a sugestão de políticas de captação e alocação de recursos, passando pela fiscalização do uso correto dos recursos do Fundo Municipal de Inovação (FMIN) e a elaboração do Plano Municipal de Inovação.

Composição do Conselho

O conselho é composto por nove membros, distribuídos da seguinte forma:

Três representantes do Poder Executivo, sendo dois da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica e um da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;
Três representantes de Instituições de Ensino Superior ou Profissionalizantes;
Três representantes de Entidades Empresariais.

Processo Eleitoral

Para participar da eleição, as entidades interessadas devem ser Instituições de Ensino Superior ou Profissionalizantes, bem como Entidades Empresariais, registradas e regulamentadas de acordo com as leis, com CNPJ ativo há pelo menos dois anos.

A votação ocorrerá no dia 10 de novembro de 2023, no Salão Nobre, localizado no 1º andar, do prédio da Prefeitura Municipal de Brusque, sito à Praça das Bandeiras, nº 77, Centro.

Cronograma
Inscrições até 20 de outubro;
Análise dos documentos de 23 a 24 de outubro;
Divulgação preliminar em 25 de outubro;
Protocolo dos Recursos em 26 de outubro;
Resultado Final em 28 de outubro;
Votação em 10 de novembro.

Inscrições

As inscrições para candidatos poderão ser realizadas até o dia 20 de outubro de 2023, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, na sala dos Conselhos Municipais, situada no 2° andar do prédio da Prefeitura Municipal de Brusque. 

Os documentos necessários para a inscrição incluem um ofício ou ata da entidade, cópia de documento oficial com foto dos candidatos, cópia do cartão de CNPJ da entidade e a ficha de inscrição devidamente preenchida.

Os conselheiros eleitos serão empossados durante o mês de fevereiro de 2024.

Para mais informações e detalhes sobre o processo eleitoral, entre em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Para mais informações e acesso ao edital, acesse o seguinte link: https://bit.ly/eleicaocmin.